Medical Ethics Code: an Analysis from Ethical-Disciplinary Cases Against Medical Professionals within the Specialty of Psychiatry
Abstract
Objective: To identify the nature of infractions committed by doctors working within the field of psychiatry, between 2010 and 2016, from the scope of appeals within ethical-disciplinary cases judged at the Plenary Tribunal of the Federal Medical Council, based on the medical ethics code, and to list some elements that make it possible to outline the professional profile of those involved.
Method: This was a document-based investigation in the form of a retrospective and descriptive study. Data were gathered using the Federal Medical Council (CFM) database and from consultation of judgments issued by the Plenary Body of the Medical Ethics Tribunal (TSEM), of the CFM. The investigation used a sample consisting of 206 appeals and 19 referrals, totaling 224 appeals by doctors who underwent trials. We took into account cases judged between April 13, 2010 and August 3, 2016. Three databases were used in the investigation: cases (224); doctors facing charges (191) and cases/penalties (146). Based on the records of the 191 doctors charged, the ethical-disciplinary cases of seven doctors working in psychiatry were analyzed specifically for the present study, whether or not they had a specialist title. Characterization of infractions committed encompassed references to the articles of the medical ethics code most frequently infringed in the field of psychiatry, along with a survey of the motives for these infractions and some characteristics relating to these professionals’ profile.
Results: Among the findings from this investigation, infractions of the articles of the medical ethics code can be highlighted, such as article 30 “[...] Use of the profession to corrupt customs and to commit or favor crime [...]” and article 40 “[...] Taking advantage of situations arising from the doctor-patient relationship to obtain physical, emotional, financial or any other advantage [...]”. The professional profile of those involved in these cases was also shown: the average age was 49.8 years, and all of these professionals were male. The mean length of time since graduation among the psychiatrists with appeals to the plenary body of the TSEM was 31.28 years at the time of judgment. The punishment handed down most frequently was to strike these professionals off the register, reaching the percentage of 42.9%. Among the five professionals with specialist titles, four complemented their studies with specializations, after the episode that originated the ethics charges.
Conclusion: The data gathered showed that the professionals were punished for irregularities in the sphere of ethics, including issues going beyond technical and/or scientific competence. This makes it possible to highlight that punishments proportional to the seriousness of the infraction act were applied, along with the importance of bioethics in medical training and the need for specialization, from the results of the judgments on ethical-professional cases before the plenary body of the TSEM.
References
2.Brasil. Lei n° 3268, de 30 de setembro de 1957. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3268.htm
3. Brasil. Decreto n° 44045, de 19 de julho de 1958. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d44045.htm
4. Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009. [Internet]. [Acesso 11 Dez 2016]. Disponível em:
https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf
5. Brasil. Conselho Federal de Medicina. A Instituição. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017].Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20671&Itemid
6. Sarlet, IW. A eficácia dos direitos fundamentais. 3ª ed. rev e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2003.
7. Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 1998, 10 de agosto de 2012. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/stories/documentos/1998alteraregimentointernocfm.pdf
8. Brasil.Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 2145, 17 de maio de 2016. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2016/2145
9. Brasil. Lei n° 12842, de 10 de julho de 2013. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12842.htm
10. Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução 2162, 18 de maio de 2017. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2162
11. Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 2113, 30 de outubro de 2014. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2014/2113
12. Brasil. Decreto n° 8516, de 10 de setembro de 2015. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8516.htm
13. Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 2057, 20 de setembro de 2013. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2013/2057_2013.pdf
14.Reinaldo A. O princípio da autonomia e os aspectos éticos do cuidado na assistência em saúde mental. In: Costa JRE et al.Para compreender a doença mental numa perspectiva de bioética.Bioethikos 2007;1(2):103-110. [Internet].[Acesso 05 Dez 2016]. Disponível em:
https://www.saocamilo-sp.br/pdf/bioethikos/.../Para_compreender_a_doenca_mental.pdf
15. Koerich MS, Machado RR, Costa E. Ética e bioética: para dar início à reflexão. Texto contexto enferm. 2005; 14(1): 106-10.
16. Wijnendaele R van, Missa JN. Direitos dos doentes mentais. In: Hottois G,Missa JN, organizadores.Nova enciclopédia da bioética. Lisboa: Instituto Piaget, 2003.
17. Scheffer M, et al. Demografia médica no Brasil 2015. Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina da USP. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Conselho Federal de Medicina. 2015. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em:
https://www.usp.br/agen/wp-content/uploads/DemografiaMedica30nov2015.pdf
18. Bitencourt AGV, Neves NMBC, Neves FBCS, Brasil ISPS, Santos LSC. Análise do erro médico em processos ético-profissionais: implicações na educação médica. Rev Bras Educ Med 2007; 31: 223-228.
19. Carneiro MB, Gouveia VV. O médico e o seu trabalho: aspectos metodológicos e resultados do Brasil. Brasília: Conselho Federal de Medicina; 2004. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/include/biblioteca_virtual/medico_e_seu_trabalho/trabalho.PDF
20.Brasil. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Má prática e infrações éticas lideram o crescimento expressivo de processos; 2012. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=2574
21.Mendonça VS, Custódio EM. Nuances e desafios do erro médico no Brasil: as vítimas e seus olhares. Bioética. 2016; 24(1): 136-146. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: file:///C:/Users/Giselle/Downloads/1194-3974-1-PB.pdf
22.Fé IAM. Conflitos éticos em psiquiatria. Portal médico. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/biblioteca_virtual/des_etic/18.htm
23.Santos MFO, Souza EHA, Fernandes MGM. Perfil dos médicos envolvidos em processos ético-profissionais,Paraíba1999 a 2009. Bioética 2011;19:787-797. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: file:///C:/Users/Giselle/Downloads/620-2061-1-PB.pdf
24.Carvalho, JMM. Erro Médico: perfil profissional. Florianópolis, 2008. 32p. [Monografia] – Curso de Graduação em Medicina.Universidade Federal de Santa Catarina;2008.[Internet].Acesso 05 Dez 2016.Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/119423/255485.pdf?sequence=1
25.Beauchamp T, Childress J. Principles of biomedical ethics. 7th ed. New York: Oxford University Press; 2013.
26.Morais IM. A escolha do lugar onde morrer por estudantes e médicos: valores humanos e percepção de morte digna [Dissertation]. Porto: Universidade do Porto, Faculdade de Medicina; 2014. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2016]. Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/70492/2/28772.pdf
27.Amoretti R. A educação médica diante das necessidades sociais em saúde. Revista Brasileira de Educação Médica 2005; 29 (2): 136-46. [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017]. Disponível em: https://www2.ghc.com.br/ghc/Noticias/Not071105_01.pdf
28.Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 1246, de 08 de janeiro de 1988. Revogada pela Resolução CFM 1.931/2009 [Internet]. [Acesso 05 Dez 2017].Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1988/1246_1988.htm
29. Marzano M.(org). Dicionário do corpo.São Paulo: Loyola; 2012.
30.The Belmont Report. Ethical Guidelines for the Protection of Human Subjects. Washington: DHEW Publications (OS) 78-0012; 1978. [Internet].[Acesso 12 Jan 2017].Disponível em: www.videocast.nih.gov/pdf/ohrp_belmont_report.pdf
31.Garrafa V. De uma boética de princípios a uma bioética interventiva. Bioética 2005. [Internet].[Acesso 20 Jan 2017].
Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=361533241011 ISSN 1983-8042
32.Garrafa V, Porto D. Intervention bioethics: a proposal for peripheral countries in a context of power and injustice. Bioethics 2003; 17 (5-6): 399 - 416.
33.Segre, M,Cohen C. Bioética.São Paulo: Edusp;2002.[Internet].[Acesso 23 Jan 2017]. Disponível em:
https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=uVW_UZ66bC0C&oi=fnd&pg=PA17&dq=rela%C3%A7%C3%A3o+m%C3%A9dico+paciente+maleficiencia+bioetica&ots=i41zxlFa6V&sig=L0SngWdNO5mB0ly8l-FJNWMVX1o#v=onepage&q=malefic%C3%AAncia&f=false
34. Nunes,R. Ensaios em Bioética. Brasil: Conselho Federal de Medicina/ Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; 2017. [Internet]. [Acesso 25 Nov 2017]. Disponível em: https://goo.gl/AZ7RJM .
35. Muñoz DR, Fortes PAC.O princípio da autonomia e o consentimento livre e esclarecido.[Internet].[Acesso 15 Jan 2017]. Disponível em: www.portalmedico.org.br/biblioteca_virtual/bioetica/parteiiautonomia.htm
36. Gracindo G. Threats To Bioethical Principles In Medical Practice In Brazil: Period of the new Medical Ethics Code. [Accepted for publication in the Brazilian Journal of Medical and Biological Research (6988.R1), in 23-Nov-2017]. bjournal@terra.com.br.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright policies & self-archiving
We are a RoMEO green journal.
Author's Pre-print: 
author can archive pre-print (ie pre-refereeing)
Author's Post-print: author can archive post-print (ie final draft post-refereeing)
Publisher's Version/PDF: author can archive publisher's version/PDF
Copyright ownership
- Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
- Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
- Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work (See The Effect of Open Access and Benefits of Publishing Open Access).
This journal provides immediate open access to its content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge.
Articles are published Under License of Creative Commons Attribution 4.0 License © Copyright Policy
Any permissions should be requested to PLSclear.com
